Garantias

De acordo com a legislação em vigor, Mais Optica aplica durante três (3) anos a garantia legal de conformidade de todos os produtos vendidos com as condições de venda, o que pode implicar a reparação gratuita, substituição do produto, redução do preço ou resolução do contrato, nas condições legalmente estabelecidas.

Condições de aplicação:

1. O prazo é de três (3) anos para todos os artigos, exceto aqueles que têm uma data de validade anterior, sendo esta a que determinará o período de vigência desta garantia.
2. O prazo de três (3) anos começa a contar a partir do dia da recolha e pagamento do artigo. Dentro desse prazo, ficarão cobertos todos os defeitos de origem que possam afetar o artigo.
3. Para a execução desta garantia é necessário que o cliente entregue o artigo que, no seu entender, apresenta falta de conformidade com as condições de venda. Este artigo será enviado ao Departamento de Controlo de Qualidade da Mais Optica para realizar as verificações necessárias com o objetivo de comprovar se existe falta de conformidade do produto ou, pelo contrário, se não existe causa atribuível nem aos materiais nem aos processos produtivos que justifique a reclamação. O prazo para realizar as verificações pertinentes e determinar se existe ou não falta de conformidade é de um (1) mês desde a entrega do produto.
4. Para a aplicação desta garantia, o cliente pode optar entre reparar o artigo defeituoso ou solicitar a sua substituição por outro de características semelhantes, salvo se uma dessas duas opções for objetivamente impossível ou desproporcionada. Nesse caso, poderá exigir a resolução do contrato de compra e venda com devolução do montante pago. No caso de o cliente optar pela substituição do artigo defeituoso por outro, este poderá ser o mesmo ou um de características semelhantes. Caso o artigo substituto seja de características semelhantes, poderá ter um PVP superior ao pago inicialmente pelo cliente (caso em que o cliente deverá pagar a diferença) ou poderá ter um PVP inferior ao pago inicialmente pelo cliente (caso em que a Mais Optica devolverá a diferença ao cliente). Para o cálculo do PVP final ao cliente do artigo substituto, serão considerados todos os descontos de que o cliente possa beneficiar no momento da aplicação desta garantia.
5. Esta garantia pode ser exercida em qualquer loja da cadeia Mais Optica dentro do território nacional, independentemente de o artigo ter sido adquirido na loja física ou na loja online da Mais Optica.
6. No caso de o artigo defeituoso ser uma lente oftálmica, uma lente de contacto, um aparelho auditivo ou qualquer outro artigo sujeito a prescrição, só poderá ser substituído por outro do mesmo modelo e com a mesma graduação ou parâmetros do original.
7. A reparação ou substituição do artigo garantido não alterará o período de vigência da garantia, ou seja, os três (3) anos de vigência desta começarão a contar no momento da compra do artigo original, mas suspender-se-á o prazo de garantia durante o período em que o artigo estiver em reparação ou durante a entrega do novo produto em caso de substituição, retomando após a entrega do produto reparado ou substituído.
8. Os defeitos ou danos do produto devidos a uma utilização incorreta imputável ao utilizador, bem como o desgaste resultante de um uso normal do produto, não estarão cobertos por esta garantia.
9. Garantia adicional de reparação: A Lei estabelece uma garantia para a reparação durante os doze (12) meses posteriores à entrega do produto reparado. Este prazo de doze (12) meses funciona independentemente de já ter ou não decorrido o prazo de garantia de três (3) anos. Este prazo anual é um prazo de garantia especial, no sentido de que não garante qualquer defeito que se manifeste no artigo reparado, mas apenas aqueles que deram origem à primeira reparação.
10. Se a aplicação desta garantia implicar a devolução do artigo, o montante a devolver ao cliente será o que foi pago na compra. No entanto, se a devolução desse artigo reduzir os descontos aplicados a outros artigos, essas variações serão também recalculadas e deduzidas do montante final a devolver ao cliente.

Sem prejuízo da garantia legal de conformidade de todos os produtos vendidos com as condições de venda, na Mais Optica estabelecem-se os seguintes seguros e garantias adicionais:

Todos os produtos (exceto as lentes de contacto e as soluções para a sua manutenção, os produtos de saúde ocular, os óculos graduados de proteção em ambiente laboral e os serviços) vendidos na Mais Optica dispõem de uma garantia de satisfação durante um (1) mês a contar desde o momento da compra do artigo.

Condições de aplicação:

1. O prazo de um (1) mês começa a contar a partir do dia da recolha e pagamento dos artigos comprados.
2. Em caso de insatisfação, para exercer esta garantia é necessário que o cliente entregue o artigo que lhe gera insatisfação, com todos os seus acessórios e produtos complementares, bem como o talão de compra e a fatura original, caso esta tenha sido emitida.
3. Para a aplicação desta garantia, a Mais Optica oferecerá ao cliente a devolução do valor pago pelo artigo garantido ou a sua substituição por outro que permita a satisfação do cliente. No caso de o cliente optar pela substituição do artigo garantido por outro, este poderá ter um PVP superior ao pago inicialmente pelo cliente (caso em que o cliente deverá pagar a diferença) ou poderá ter um PVP inferior ao pago inicialmente pelo cliente (caso em que a Mais Optica devolverá a diferença ao cliente). Para o cálculo do PVP final ao cliente do artigo substituto, serão considerados todos os descontos de que o cliente possa beneficiar no momento da aplicação desta garantia. No caso das compras online, a Mais Optica oferecerá ao cliente a devolução do valor pago pelo artigo garantido.
4. O cliente deverá entregar em perfeito estado tanto o artigo que lhe gera insatisfação como todos os seus acessórios e produtos complementares. Caso contrário, a Mais Optica reserva-se o direito de recusar essa devolução.
5. Esta garantia pode ser exercida unicamente na loja em que foi adquirido o artigo garantido. No caso das compras online da Mais Optica, a garantia pode ser reclamada em qualquer loja.
6. Em nenhum caso a substituição do artigo garantido alterará o período de vigência da garantia, ou seja, o mês de vigência da mesma começará a contar no momento da compra do artigo original.
7. Se a aplicação desta garantia implicar a devolução do artigo, o valor a devolver ao cliente será o que foi pago na compra. No entanto, se a devolução desse artigo reduzir os descontos aplicados a outros artigos, essas variações serão também recalculadas e deduzidas do valor final a devolver ao cliente.

De acordo com o estabelecido na Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o comprador de um produto através da loja online da página web www.generaloptica.es dispõe de um prazo de catorze (14) dias naturais, contados a partir do dia de receção da encomenda, para exercer o seu direito legal de desistência sem ter de apresentar qualquer motivo nem pagar penalizações. Quando o prazo de catorze (14) dias terminar a um sábado, domingo ou feriado ou dia não útil, será prolongado até ao primeiro dia útil seguinte.

Condições de aplicação:

1. Para exercer este direito de desistência, o utilizador pode optar entre a devolução do produto em qualquer loja da Mais Optica ou solicitar a sua recolha ao domicílio.
2. O utilizador, caso não o comunique através de loja, deverá notificar a Mais Optica mediante correio eletrónico dirigido a [email protected] o exercício do direito de desistência.
3. Exercido o direito de desistência, a Mais Optica procederá ao reembolso de todos os pagamentos recebidos do utilizador, exceto os custos de devolução que ficarão a cargo do utilizador, caso existam e este opte pela devolução ao domicílio. A devolução através de loja não terá custos para o utilizador.
4. Os produtos deverão ser devolvidos na sua embalagem original, com os seus acessórios e em perfeito estado de conservação no prazo de catorze (14) dias desde a data de receção.
5. A devolução será recusada se o produto não se encontrar nas condições mencionadas, ficando disponível para o utilizador o recolher a seu cargo.
6. O reembolso da compra, caso seja aceite, será efetuado pela Mais Optica no prazo máximo de catorze (14) dias naturais a partir da data em que o utilizador exerça o direito de desistência. No entanto, a Mais Optica poderá reter o reembolso até ter recebido o produto inicialmente adquirido e verificado o seu estado.

7. De acordo com o disposto na Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Utilizadores, o comprador não terá direito a desistir do contrato cujo objeto seja:

   a. O fornecimento de bens personalizados.

   b. O fornecimento de bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega.

   Para maior clareza, no caso de lentes de contacto, os seus produtos de manutenção e os produtos de saúde ocular, dadas as suas características de personalização e selagem, não se admite o direito de desistência em qualquer caso. Para os restantes produtos, o direito de desistência do contrato será aplicável exclusivamente aos produtos que sejam devolvidos nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu. Não será efetuado qualquer reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da sua mera abertura, se não estiver nas mesmas condições em que foi entregue ou se apresentar algum dano.

   A aceitação de uma devolução, nos casos admitidos, estará sempre sujeita à avaliação da equipa de Serviço de Apoio ao Cliente da Mais Optica, de acordo com os critérios acima mencionados.

8. Na aplicação deste direito, que implica a devolução do artigo, o valor a devolver ao cliente será o que foi pago na compra. No entanto, se a devolução desse artigo reduzir os descontos aplicados noutros artigos, essas variações serão também recalculadas e deduzidas do valor final a devolver ao cliente.

Os aparelhos auditivos da tabela da Mais Optica adquiridos por um cliente da Mais Optica dispõem de uma garantia adicional de quatro (4) anos, a contar desde a data de recolha e pagamento do artigo, que inclui um desconto especial na aquisição de um novo aparelho auditivo, desde que essa nova compra seja motivada pela quebra, perda ou roubo do aparelho auditivo.

Os descontos especiais aplicáveis na aquisição de um novo aparelho auditivo serão os seguintes:

Condições de aplicação:

1. Esta garantia aplica-se exclusivamente com a aquisição de um aparelho auditivo incluído nas consultas Premium, Avançado, Ótimo e Confort da tabela da Mais Optica.
2. O prazo de quatro (4) anos começa a contar a partir do dia da recolha e pagamento do aparelho auditivo.
3. Em caso de quebra, para acionar o seguro é necessário que o cliente apresente o artigo danificado. A Mais Optica poderá optar entre reparar o artigo danificado ou substituí-lo por outro do mesmo modelo ou de características técnicas semelhantes.
4. Para exercer a garantia de roubo é necessário que o cliente entregue uma cópia da respetiva participação apresentada, na qual deverá constar, na medida do possível, a identificação do aparelho auditivo.
5. Para a aplicação da garantia de perda ou roubo, a Mais Optica procederá à substituição do artigo garantido nos termos previstos nas presentes condições.
6. O artigo substituído, quer por quebra, perda ou roubo, poderá ser o mesmo modelo ou um de características semelhantes. Em nenhum caso a aplicação desta garantia implicará a devolução do valor inicialmente pago pelo cliente. No caso de o artigo substituto ter um PVP superior ao pago inicialmente pelo cliente, o cliente deverá pagar a diferença; se tiver um PVP inferior, a Mais Optica não devolverá a diferença. Para o cálculo do PVP final ao cliente do artigo substituto, serão considerados todos os descontos de que o cliente possa beneficiar no momento do acionamento do seguro.
7. No caso de recuperação do aparelho auditivo sinistrado após a aplicação da garantia de perda ou roubo, este não poderá ser objeto de reparação, troca ou devolução, uma vez que todas as garantias que estivessem em vigor no momento da compra serão transferidas para o novo aparelho auditivo.
8. Esta garantia só poderá ser utilizada uma única vez por utilizador e por aparelho auditivo durante o período de quatro anos e apenas por uma das três causas (quebra, perda ou roubo).
9. Esta garantia só poderá ser exercida na loja onde o artigo garantido foi adquirido.
10. A aplicação desta garantia não altera, em caso algum, o período de vigência da garantia alargada de fabrico de quatro (4) anos do aparelho auditivo original, ou seja, os 4 anos de vigência continuam a contar a partir do momento da compra do artigo original, sem que a substituição implique a renovação ou extensão do prazo inicial.

Independentemente da garantia prevista no ponto 4, as lentes de contacto e os aparelhos auditivos da tabela da Mais Optica adquiridos por um cliente da Mais Optica dispõem de uma garantia de adaptação durante três (3) meses.

Condições de aplicação:

1. O prazo de três (3) meses para lentes de contacto começará a contar a partir do dia da recolha e pagamento do artigo garantido. No caso dos aparelhos auditivos, o prazo começará a contar a partir do dia da recolha e pagamento do artigo ou a partir do início do período de prova do produto, consoante o que ocorrer primeiro. Dentro deste prazo, ficarão cobertas todas as inadaptações que o cliente possa sofrer na utilização do artigo garantido.
2. Em caso de inadaptação, para exercer esta garantia é necessário que o cliente apresente o artigo, com todos os seus acessórios e produtos complementares.
3. Para a aplicação desta garantia, a Mais Optica oferecerá ao cliente a devolução do valor pago pelo artigo garantido ou a sua substituição por outro que permita uma adaptação satisfatória. No caso de o cliente optar pela substituição do artigo garantido por outro, este poderá ter um PVP superior ao pago inicialmente pelo cliente (caso em que o cliente deverá pagar a diferença) ou poderá ter um PVP inferior ao pago inicialmente pelo cliente (caso em que a Mais Optica devolverá a diferença ao cliente). Para o cálculo do PVP final ao cliente do artigo substituto, serão considerados todos os descontos de que o cliente possa beneficiar no momento da aplicação desta garantia. No caso das compras online, a Mais Optica oferecerá ao cliente a devolução do valor pago pelo artigo garantido.
4. Esta garantia pode ser exercida unicamente na loja onde foi adquirido o artigo garantido. No caso das compras online de lentes de contacto ou aparelhos auditivos na Mais Optica, esta garantia pode ser reclamada em qualquer loja.
5. A garantia de adaptação aplica-se exclusivamente ao artigo inicial adquirido, não sendo aplicável a artigos substitutos entregues como consequência do seu exercício.
6. Em nenhum caso a aplicação desta garantia ou a substituição do artigo alterará o período original de vigência da mesma, que começará a contar a partir do momento da compra do artigo original.
7. No caso das lentes de contacto, esta garantia cobre apenas adaptações realizadas por um optometrista na Mais Optica, ficando expressamente excluídas as lentes de contacto de reposição adquiridas em compras posteriores no âmbito do programa de substituição do cliente.
8. Se a aplicação desta garantia implicar a devolução do artigo, o valor a reembolsar será o efetivamente pago pelo cliente na sua compra. No entanto, se essa devolução afetar descontos aplicados a outros artigos, serão recalculadas as respetivas variações, podendo estas ser deduzidas do valor final a devolver ao cliente.